TRE-GO rejeita embargos de declaração e mantém cassação do prefeito e do vice-prefeito de Iaciara-GO

Prefeito de Iaciara | Foto: reprodução

Prefeito de Iaciara | Foto: reprodução Em julgamento realizado no último dia 23 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a decisão que cassou o prefeito de Iaciara, no nordeste goiano, Haicer Sebastião Pereira Lima (Mano), e de seu vice, Marcos Pereira de Macedo.

O TRE-GO rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa, que são um tipo de recurso para esclarecer dúvida, omissão ou contradição de decisão anterior. 

O Tribunal apreciou embargos de declaração, que são um tipo de recurso para esclarecer dúvida, omissão ou contradição de decisão anterior. Os embargos foram rejeitados. Ou seja, foi mantida a decisão do TRE, de setembro de 2022, que por sua vez confirmava a sentença condenatória de primeiro grau. A decisão mantém a sentença. 

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       O prefeito e o vice-prefeito ainda têm a possibilidade de entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, eventualmente, solicitar a suspensão dos efeitos da condenação até que o caso seja julgado pela corte em Brasília (DF).