Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o aumento, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender.
Por: Giovanna Campos, O Popular
A Justiça Federal em Goiás suspendeu o aumento da tarifa de pedágio nas rodovias federais BRs-060, 153 e 262. A Triunfo Concebra, concessionária que administra as rodovias, havia proposto um reajuste de mais de 100% nos valores do pedágio. A ação segue tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal em Goiás. Cabe recurso da decisão.
A Triunfo Concebra disse que "não tem até o presente momento conhecimento da decisão". A concessionária afirma que "adotará as medidas judiciais cabíveis para o processo" após o recebimento da decisão.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o aumento no início de 2022, mas o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para suspender. A ação foi assinada pelo juiz Urbano Berquó Neto em julho de 2022. O reajuste proposto chega a 168% em alguns casos.
De acordo com o MPF, a concessionária administra as rodovias há mais de nove anos e nunca realizou nenhuma melhoria relevante ou melhorou a qualidade dos serviços prestados.
“A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, informou o Ministério Público.
Além de suspender, em até 72 horas, o reajuste do pedágio, a Justiça também determinou que a concessionária apresente, em até 120 dias, relatórios de prestação dos serviços. Caso não apresente, a Triunfo deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Além disso, a ANTT deverá fiscalizar, mensalmente, o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. A Agência deverá apresentar, também em 120 dias, um parecer quanto à fidedignidade das informações prestadas nos relatórios da Concebra. O MPF informou que os usuários da rodovia não podem pagar pelos prejuízos da concessionária.
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