VITÓRIA JURÍDICA | Testemunhas de Jeová vencem caso na Suprema Corte da Noruega

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Decisão histórica reconhece violação à liberdade religiosa e garante direitos legais à organização 

As Testemunhas de Jeová conquistaram uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (30), após decisão da Suprema Corte da Noruega que considerou ilegal a retirada do registro nacional da organização religiosa pelo governo norueguês, ocorrida em dezembro de 2022. 

De acordo com o entendimento do Tribunal, a medida adotada pelas autoridades violou o direito fundamental à liberdade religiosa. A Corte também concluiu que a decisão posterior do governo de negar subsídios financeiros à organização foi igualmente ilegal. O julgamento foi resultado de uma análise detalhada das crenças e práticas das Testemunhas de Jeová, que são baseadas na Bíblia. Segundo a Suprema Corte, tais práticas estão em conformidade tanto com a legislação da Noruega quanto com normas internacionais de proteção aos direitos humanos. 

A decisão é definitiva e não cabe recurso, encerrando o caso em favor da organização religiosa. 

Em nota, membros das Testemunhas de Jeová ao redor do mundo celebraram o resultado, atribuindo a vitória a Deus. A declaração faz referência ao texto bíblico de Salmo 79: “Nós, o teu povo, o rebanho do teu pasto, te louvaremos para sempre.” 

A decisão é vista como um marco na defesa da liberdade religiosa na Europa e reforça a importância do respeito às crenças individuais dentro do Estado democrático de direito.

Fonte: https://www.gnrevista.com/