Maioria do STF confirma que Testemunha de Jeová pode recusar transfusão

Ministros não conheceram de recurso em que a CFM busca reverter decisão da Corte.

STF

O STF já tem maioria de votos para manter, sem alterações, decisão que assegura a Testemunhas de Jeová o direito de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusão de sangue. 

A deliberação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída em 18 de agosto. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou por não conhecer do recurso. Até o momento, o decano foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça.

O recurso apresentado pelo CFM busca reverter entendimento firmado pela Corte em setembro de 2024, quando foi reconhecido que pacientes que professam essa fé podem recusar transfusões e que o Estado deve oferecer alternativas disponíveis no SUS, mesmo que seja necessário encaminhamento para outras localidades.

Na ocasião, foi fixada a seguinte tese:

1. É permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se 3 se submeter a tratamento de saúde, por motivos religiosos. A recusa a tratamento de saúde, por razões religiosas, é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive, quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade. 

2. É possível a realização de procedimento médico, disponibilizado a todos pelo sistema público de saúde, com a interdição da realização de transfusão sanguínea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente. STF tem maioria para manter decisão que permitiu a Testemunhas de Jeová negar transfusão de sangue. (Imagem: Adobe Stock) Foram fixadas teses a partir de duas ações sobre o tema. Em uma delas, uma paciente encaminhada para cirurgia cardíaca em Maceió/AL teve o atendimento recusado ao não assinar termo que permitia eventual transfusão. 

O CFM apresentou recurso neste processo, pedindo que a decisão passasse a contemplar hipóteses de risco iminente de morte, quando não há tempo para encaminhamentos, e casos em que não seja possível obter consentimento formal do paciente.

A entidade argumenta que, sem essas ressalvas, médicos podem enfrentar processos mesmo agindo de acordo com padrões técnicos e éticos. Como a decisão tem repercussão geral, ela serve de parâmetro para todo o Judiciário.

Votos:

Para o relator, ministro Gilmar Mendes, o CFM não tem legitimidade para apresentar o recurso por não integrar a relação processual. Além disso, S. Exa. concluiu que as preocupações levantadas já estão contempladas na tese atual.

Assim, votou por não conhecer dos embargos. O ministro destacou que, em situações de risco de vida, cabe ao profissional agir com diligência, adotando técnicas compatíveis com as crenças do paciente.