O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado e altera a Lei nº 13.432 do dia 11 de abril de 2017
O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado e altera a Lei nº 13.432 do dia 11 de abril de 2017.
O Deputado FABIO ABREU ( PL) propõe um Projeto de Lei inserindo os Detetives e Agentes de Investigações Privadas como profissionais auxiliares das Forças de Segurança Pública.
O PL altera a Lei de n° 13.432/17.
"Considera-se sinônimas, para efeito desta Lei às Expressões "Detetive Particular", "Detetive Profissional", "Agentes de Investigação. Ou "Outras que tenham ou venham a ter o mesmo objeto". Diz o trecho do Projeto.
Caso o PL seja aprovado, os detetives serão considerados agentes auxiliares das forças de Segurança Pública desde que estejam devidamente inscritos e habilitados no Conselho Estadual de Detetives e Agentes de Investigação do Estado onde residem.
“Os Detetives e Agentes de Investigação Particular já desempenham um papel social extremamente relevante para a Segurança Pública, pois, através do seu trabalho, auxiliam as forças estaduais de segurança pública na elucidação de muitos fatos determinantes para o bom andamento das investigações policiais”, justifica Fábio Abreu.
Portanto chegou a hora de se formar o garantir seus direitos.
O PROJETO DE LEI JÁ ESTÁ NO CONGRESSO
Foto Divulgação Codi Brasil. |
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BLOG. FRANCISCO FIGUEIREDO
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