RONALDO PODE DESISTIR DE COMPRA, MAS NÃO É PRÁTICA COMUM - DIZ ADVOGADA.

Especialista em direito desportivo, Ana Cristina Mizutori explica situação envolvendo a aquisição do Cruzeiro por parte de ex-jogador.

Ronaldo Fenômeno ao lado de Sérgio Santos Rodrigues, presidente do Cruzeiro — Foto: Cruzeiro / Divulgação

Super.FC |.
@OTEMPO 28/12/21 - 17h35 

Ronaldo Fenômeno ainda não assinou a aquisição de 90% das ações do Cruzeiro e tem direito de desistir do acordo, mas essa não é uma prática normal. 

Ao menos é o que diz a advogada especialista em direito desportivo Ana Cristina Mizutori. Então, até o momento, o que foi firmado é um memorando de entendimento, não deixa de ser uma carta de intenção. Isso equivale a um contrato. 

Não houve um contrato assinado. Se tem validade jurídica, é um termo do que se pretende fazer juridicamente. 

É só essa carta de entendimento, ela tem caráter vinculativo, mas pode não se tornar definitiva. Se o Ronaldo verificar que há algo equivocado, ele pode desistir da aquisição do Cruzeiro, embora não seja uma prática normal. 

A não ser que ele seja pego de surpresa, do contrário, é de se esperar que ele siga após a auditoria ser concluída", disse em entrevista à Rádio 91,7 Super FM.  "É comum que exista cláusula penal em contratos desportivos. É comum que haja. 

Nesse caso, como o contrato foi firmado à época com a associação, ele faz força entre as partes. O Cruzeiro se responsabiliza por eventual ônus financeiro", acrescentou a jurista. Ana Cristina Mizutori falou ainda sobre as dívidas do clube, tanto na Fifa quanto aquelas que devem ser pagas após cobranças judiciais.

"O Cruzeiro que se constituir em SAF tem seis anos para fazer o pagamento das dívidas. Se ele cumprir 60% do que ele deve, ele pode prorrogar por mais quatro anos.

Estamos falando de dívidas trabalhistas, dívidas civis. Os regulamentos de CBF e Fifa, além de uma punição judicial comum, preveem medidas que afetam o futebol.

O clube acaba se movimentando para fazer o pagamento", comentou. --- O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar. 

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Fonte: O TEMPO

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