PT prepara militância para enfrentar atos abusivos. Jurista aponta que Judiciário deverá se manifestar a todo tempo sobre ponto de equilíbrio entre liberdade de expressão e honra e vida privada.
sexta-feira 11 fevereiro 2022 7:30
Por Aline Carlêto
Blog. Francisco Figueiredo
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| Manifestação 7 de setembro em frente ao Congresso Nacional | Foto: Agência Senado |
A eleição será o principal evento deste ano de 2022.
Movimentações, conversas, filiações e pesquisas revelam campanhas quentes e nervosas por todo Brasil.
Assim como no cenário nacional, a principal disputa em Goiás deve ser entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das incertezas em torno das intenções de voto, os partidos buscam orientações para enfrentarem atitudes violentas por conta da polarização política.
Representante do Partido dos Trabalhadores (PT), em Goiás, Adriana Accorsi lembrou do caso que ocorreu em maio do ano passado. O professor Arquidones Bites, filiado ao PT, foi detido por recusar a tirar do capô do carro mensagem contra Bolsonaro.
Para evitar episódios deste tipo, a legenda se mobiliza e busca orientar filiados e simpatizantes em como agir diante dessas situações. “Temos feito vários cursos sobre a legislação com nossa militância e dirigentes para orientar.
Não tememos, pois estamos preparados e cientes da nossa responsabilidade como partido do único pré-candidato que pode realmente derrotar este governo”, analisou a delegada.
A intolerância começa a atingir a delegada e política filiada ao PT. “Eu mesma já sofri ameaças e agressões de parte de apoiadores de Bolsonaro. Isso não nos intimida, só nos faz ainda mais conscientes”, pontuou Adriana Accorsi.
À medida que a data se aproximar e forem liberadas as campanhas eleitorais, o partido espera estar preparado para contar com apoio e para enfrentar possível rejeição em determinados locais do estado.
O advogado Pedro Paulo de Medeiros pontuou que ambos candidatos e apoiadores estão aptos a criticarem um ao outro. A liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento são direitos garantidos na democracia. “Sem esses dois direitos, não há democracia, mas nenhum direito é absoluto, nem mesmo a livre manifestação do pensamento”, analisou o jurista.
Um desafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário nas eleições de 2022 será a dosagem entre os direitos garantidos na Constituição Federal. “O Estado é o melhor amigo e pior inimigo dos Direitos Fundamentais, pois, ao mesmo tempo em que os garante, os tira também.
Vamos ver nessas eleiçoes uma discussão para tentar encontrar equilíbrio entre a livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão e a honra, a privacidade e a intimidade das pessoas”, apontou Pedro Paulo de Medeiros.
O advogado ressaltou que o assunto foi debatido recentemente em uma aula sobre Direitos Humanos na Faculdade de Coimbra, em Portugal. O jurista levou casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que mostrou a ação do Judiciária para dosar os excessos. “O Inquérito das Fake News e a prisão do Roberto Jefferson reforçam essa atuação”, explicou Pedro Paulo de Medeiros.
Outro ponto levantado pelo jurista foi o uso das redes sociais, que intensifica a polarização. Apesar de admitir não ver movimentação dos diretórios dos partidos no sentido de orientar e buscar evitar campanhas violentas, o advogado acredita que os colegas especialistas na área eleitoral cuidarão dessa prevenção. “A livre manifestação só é garantida pelo Executivo, Legislativo e Judiciario em pleno funcionamento.
Falar em acabar com um desses poderes é acabar com o direito de livre manifestação”, pontuou o advogado.
Caso do professor Arquidones Bites.
Em maio do ano passado, o professor Arquidones Bites foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e levado preso por se recusar a tirar um tecido do capô do carro com os dizeres “Fora Bolsonaro Genocida”.
A prisão, efetuada pela Polícia Militar, foi interrompida pela Polícia Federal, que não vislumbrou crime.
O caso repercutiu negativamente, após nota de repudiou da Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Segurança Pública informou o afastamento do policial responsável pela prisão. O professor era, à época, dirigente estadual do PT.
Fonte: Jornal Opção.
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