Senadores analisam projetos para tentar frear a alta da gasolina e do diesel, enquanto deputados podem aumentar idade-limite para entrar no STF
Por LEVY GUIMARÃES | O TEMPO BRASÍLIA
Blog. Francisco Figueiredo.
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Congresso Nacional  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Tida como prioridade para o início do ano legislativo, a alta nos preços dos combustíveis deve concentrar as atenções do Senado nesta semana.
A expectativa, traçada ainda no início do mês pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que na terça-feira (13) sejam pautados dois projetos que tratam do assunto.
Ambos têm como relator o senador Jean Paul Prates (PT-PI).
De origem no próprio Senado, o PL 1472/2021 cria um fundo de estabilização para servir de “colchão” em momentos de maior pressão do preço do petróleo no mercado internacional, de modo que ele tenha menor influência no valor final cobrado nos postos.
Esse fundo seria alimentado por um imposto de exportação do petróleo e por dividendos da Petrobras devidos à União, além de outras fontes de recursos.
O projeto, contudo, ainda não tem o apoio de governistas, que acreditam que a criação do tributo tiraria competitividade do produto brasileiro.
Também pode ser analisada pelo Senado a proposta que muda a forma de cálculo do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis. Aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, o PLP 11/2020 obriga os estados e o Distrito Federal a definirem a alíquota do tributo de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores. O objetivo é tornar o ICMS fixo.
Apesar de resistências iniciais, sobretudo de governadores, que apontam uma queda de arrecadação caso entre em vigor, o projeto deve conseguir maioria no Senado.
Por outro lado, a PEC dos Combustíveis apresentada pela Câmara, chamada pela equipe do Ministério da Economia de “PEC Kamikaze”, não deve avançar nas próximas semanas.
Idade máxima para ingresso em Tribunais Superiores
Na Câmara dos Deputados, o principal item da pauta de votações é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para nomeação de magistrados em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas de União (TCU), entre outros. Hoje, a idade-limite é 65 anos.
Aprovada na semana passada pela comissão especial que analisava o tema, a matéria foi apresentada sob a justificativa de que juízes acabam pedindo aposentadoria precoce sem a perspectiva de nomeações junto aos tribunais superiores.
Já para a aposentadoria de juízes dos tribunais superiores, fica mantida a idade de 75 anos.
Para ser aprovada pelo plenário da Câmara, a PEC precisa de pelo menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados.
Fonte: O Tempo.
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